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Vanessa Pinheiro
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (4)
Vanessa Pinheiro
Notícia ·
há 6 anos
Quem paga a Taxa de Corretagem?
Apelação nº 1106634-38.2016.8.26.0100 - São Paulo - Voto nº 17/33728 É o Relatório. Havendo recurso de ambas as partes, continuo a denominá-las de Autores e Ré. Analiso primeiramente o recurso dos...
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Vanessa Pinheiro
Notícia ·
há 6 anos
Icms não incide sobre Tusd, reforça 2ª Turma do STJ
O ICMS não incide sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) da conta de energia elétrica consumida pelo estado de Mato Grosso. Assim decidiu a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça...
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Vanessa Pinheiro
Notícia ·
há 6 anos
Seguro Obrigatório - Dpvat
1) A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. (Súmula 405/STJ) 2) A ação de cobrança da complementação do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos a contar do...
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Vanessa Pinheiro
Notícia ·
há 7 anos
Ações contra Planos de Saúde
PERGUNTAS FREQUENTES: 1. Como funciona um processo contra plano de saúde? Em geral, são processos rápidos, ainda mais porque, geralmente, há pedido de tutela antecipada (“liminar”). 2. O que é uma...
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Vanessa Pinheiro
Artigo ·
há 7 anos
Taxa de Evolução de Obra é ilegal?
Após a entrega do habite-se, quando é feito o contrato de financiamento do mutuário ocorre a inserção da “taxa de juros da obra” que corresponde a taxa de juros cobrada da construtora pelo banco...
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